O Sistema Tributário
Brasileiro ainda é um enigma para muitas pessoas, a maioria dos brasileiros não
tem ideia do quanto pagam de impostos ao comprar um pacote de arroz, e isto se
estende às pessoas jurídicas, que em muitos casos não tem uma analise tributária/financeira
adequada. Sabem menos ainda que a Constituição Federal Brasileira em seu artigo
150, §5º impõe que a lei determine
medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que
incidam sobre mercadorias e serviços. Este é o chamado Principio da Transparência
Tributária.
O Principio da Transparência
Tributária existe desde 1988, mas não funciona! Apesar de representado em nosso
diploma maior, precisaria ser regulado por uma legislação específica para ter
efeito legal, mas falta interesse dos nossos legisladores e de uma grande parte
dos consumidores também. Infelizmente, pela sua complexidade, este assunto é
deixado de lado, e quanto mais postergado, fica menos interessante. Já é hora
do povo ter plena consciência de que os serviços públicos, como educação, saúde,
segurança e etc, não são gratuitos, estes serviços são pagos através dos
impostos arrecadados pelo poder publico.
Tenho certeza que o dia em
que todos os brasileiros souberem qual a incidência da carga tributária que pesa
em seus bolsos nossa realidade em quanto sociedade será outra. O primeiro passo
para esta mudança é a conscientização. Então vamos dar o primeiro passo!
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